Abono por luto. Grau de parentesco.

A norma legal não restringe o abono por luto a determinados graus hereditários.

Câmara mantém decreto de fraude à execução

Sócio da empresa executada vendeu imóvel cinco meses após a interposição da reclamação trabalhista

Recursos especiais. Ação cautelar de exibição de documentos societários.

Sócia cotista. Sociedade limitada. Participação em sociedades as quais integram como sócias majoritárias o quadro social de outras. Holding familiar. Documentos comuns em virtude das relações jurídicas coligadas. Princípio da confiança.

Juíza mandou isolar menor acusado de matar João Hélio

Isolamento de menor.

Curso online de Marketing Jurídico - NOVIDADE PARA VOCÊ

⚠️NOVIDADE!!!  A partir de hoje inicia uma *promoção especial* de 20% de desconto sobre o valor original do curso que conta com 08 aulas, todas às 4ªs feiras, de 19h às 21h, com início dia 03/10. Além das 08 aulas, você ainda receberá 2 aulas bônus, sendo uma sobre “Precificação de Honorários” 💰com o incrível @andresbkd da @advocobrasil ! 😀 .

Patentes de medicamentos - A visão econômica à luz do interesse público

Simone Alvarez Lima. Bacharel em direito, aprovada no 39o exame da OAB/RJ, à espera da certidão de conclusão de curso para a inscrição nos quadros. Foi conciliadora do IV Juizado Especial Cível-RJ de 2008 à 2009, sendo coordenadora dos conciliadores de 5ª feira-tarde.

Competência material da justiça do trabalho. Indenização por dano moral, estético e material. Acidente de trabalho. Doença ocupacional.

Meu sócio não quer trabalhar. O que fazer?

Entenda como os sócios podem fazer com que todos trabalhem em prol do negócio para seu crescimento.

Como ser sócio de uma empresa, por meio do uso de imagem e riscos do Contrato de Media for Equity?

Tornar um influenciador ou famoso, sócio do negócio em troca de publicidade pode oferecer riscos? Quais cuidados no contrato de media for equity?

Recurso de terceiro prejudicado não pode trazer questões estranhas à ação original

Competência material da Justiça do Trabalho. Indenização por dano moral, estético e material. Acidente de trabalho. Doença ocupacional.

Garotinho receberá indenização por matéria publicada no jornal O Globo

Comissão aprova projeto que isenta idoso de taxa para renovar carteira de motorista

Terão direito à gratuidade condutores com mais de 60 anos inscritos no CadÚnico.

11 de Agosto - Dia do Advogado

Feliz dia do Advogado!

Projeto de lei garante acesso de advogados a processos eletrônicos, mesmo sem procuração

 O texto, do deputado Wadih Damous (PT-RJ), aguarda a designação de um relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Medida Provisória nº 663, de 19 de Dezembro de 2014

Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009

Após ação do MPF/SE, Justiça determina suspensão de propaganda da Embratel

Empresa não pode mais fazer propaganda da promoção ?DDD Ilimitado 21?, que tem diversas limitações de uso

A imposição de pena mais grave que a prevista deve ser motivada

A multa foi aplicada porque a empresa ?não comunicou início de pesquisa? de mineração

Bens alienados fiduciariamente não podem sofrer penhora